O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, absolveu o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, de acusações de fraude em um contrato milionário da Secretaria de Saúde.

 

Segundo o Ministério Público Estadual (MPMT), o ex-secretário teria favorecido a empresa Norge Pharma em uma licitação de R$ 9,7 milhões realizada em 2019.

 

Apesar das alegações de irregularidades no contrato, que envolvia gestão operacional, logística hospitalar e controle de medicamentos, o magistrado concluiu que não houve dolo ou culpa grave por parte de Possas.

 

Ele destacou que não há evidências de conluio ou enriquecimento ilícito.

 

Na denúncia, o MPMT utilizou apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que indicaram problemas formais no contrato.

 

Porém, o juiz argumentou que tais falhas não configuram improbidade administrativa.

 

"As irregularidades foram tratadas como passíveis de correção e não como práticas dolosas", afirmou na sentença.