O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso propôs a realização de acordos de não persecução penal (ANPP) com 25 réus em uma ação derivada da Operação Convescote, que investigou desvios de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios fraudulentos.
A decisão, assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, estabeleceu um prazo de 15 dias para que os acusados manifestem interesse nos acordos.
Deflagrada em 2017, a operação revelou um esquema que teria funcionado entre 2015 e 2017, utilizando contratos da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) com órgãos públicos estaduais.
Empresas de fachada foram criadas pelos investigados para justificar serviços que nunca foram prestados.
O despacho judicial destaca que, caso aceitem os acordos, os réus deverão devolver os valores desviados, pagar multas e terão seus nomes excluídos da ação penal.
A exceção é Marcelo Geraldo Coutinho Horn, que está impedido de aderir devido ao cumprimento de pena em outra ação.
Dois dos principais réus, Jocilene Rodrigues de Assunção e Márcio José da Silva, já firmaram acordos com o MPE, homologados pelo magistrado em outubro de 2024.
O esquema continua sendo investigado como uma das maiores fraudes envolvendo convênios públicos no estado.
