O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a anulação do vídeo que mostra o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), colocando maços de dinheiro no bolso do paletó.
O vídeo, gravado no Palácio Paiaguás enquanto ele era deputado estadual, é parte de uma denúncia de corrupção que ficou conhecida como "Caso Paletó".
Em julho deste ano a Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu pela anulação das imagens, resultando no arquivamento da ação penal contra Emanuel e outros sete políticos acusados de receberem pagamentos ilícitos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.
O procurador regional José Robalinho Cavalcanti, responsável pelo recurso, defende que gravações feitas por um dos envolvidos devem ser válidas como prova, sobretudo em casos de interesse público e maior sensibilidade jurídica.
Ele argumenta que, se o STJ acatar o recurso, a ação penal será desarquivada, e Emanuel voltará à condição de réu.
Além de Emanuel, outros políticos beneficiados pela decisão incluem os ex-deputados Baiano Filho, Luiz Marinho, Luciane Bezerra, entre outros, todos acusados de receberem "mensalinho" para manter o apoio ao governo de Silval Barbosa.
O caso permanece sob grande atenção pública, com a defesa alegando que o uso do vídeo foi indevido, enquanto o MPF luta para restabelecer as acusações baseadas nas gravações.
