TJ de Mato Grosso anula condenação de Juarez Costa e outros por suposto superfaturamento

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação do deputado federal Juarez Costa (MDB) e de mais seis pessoas, incluindo o ex-secretário de Estado de Agricultura Familiar Silvano Amaral, por suspeitas de superfaturamento na compra de uma escavadeira hidráulica durante o período em que Juarez foi prefeito de Sinop.

 

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ, que seguiu por unanimidade o voto da relatora, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

 

Em seu parecer, a relatora considerou as provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) como “frágeis”, afirmando que a simples divergência de preços não é suficiente para sustentar a acusação de conduta ímproba.

 

A condenação original, emitida em 2020 pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte, determinava que os réus deveriam ressarcir R$ 108 mil aos cofres públicos e enfrentavam a perda dos direitos políticos por cinco anos, além de serem proibidos de contratar com o poder público durante o mesmo período.

 

O MPE havia alegado que o valor pago pela escavadeira, de R$ 638 mil, apresentava um superfaturamento de 21,07% em relação ao preço de mercado.

 

No entanto, o voto da relatora apontou que a pesquisa de mercado realizada pelo MPE não considerou as condições de pagamento, já que o Município fez a compra de forma parcelada em 12 vezes.

 

O relatório técnico contábil apontou que o preço de mercado para o pagamento à vista seria de R$ 615 mil, mas não se levou em conta a diferença nas condições de aquisição.

 

Dessa forma, o TJMT anulou a condenação, reestabelecendo os direitos dos envolvidos e destacando a fragilidade das evidências apresentadas pelo MPE.

 

Além de Juarez Costa e Silvano Amaral, foram beneficiados o empresário Valmir Gonçalves de Amorim, sócio da Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda, e quatro servidores municipais.