O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, um projeto de lei que propõe sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A iniciativa, liderada pelos deputados republicanos María Elvira Salazar, da Flórida, e Darrell Issa, da Califórnia, visa penalizar autoridades estrangeiras que, direta ou indiretamente, violem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
O projeto de lei foi motivado por ações anteriores de Moraes, incluindo a suspensão da plataforma X no Brasil, após a empresa não indicar um representante legal no país. Além disso, o ministro determinou que a plataforma de vídeos Rumble tivesse um representante legal no Brasil, o que gerou críticas de setores políticos nos EUA. Em resposta, o deputado Rich McCormick solicitou ao governo Trump a aplicação de sanções contra Moraes, baseando-se na Lei Global Magnitsky de Responsabilidade de Direitos Humanos, que permite ao presidente dos EUA impor sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.
A aprovação do projeto foi celebrada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e por uma ala do governo de Donald Trump. O governo brasileiro, por sua vez, está gerenciando a situação com cautela, preocupado com a possível influência dos republicanos nas eleições de 2026 no Brasil.
Especialistas apontam que essa escalada internacional do embate entre Moraes e setores da direita pode resultar em sanções inéditas contra um juiz brasileiro. Além das iniciativas legislativas, empresas como Rumble e Trump Media moveram ações judiciais nos EUA contra Moraes, alegando que suas decisões violam a soberania norte-americana e os direitos de empresas e cidadãos dos EUA.
