A Polícia Civil, por meio da 3ª Delegacia de Várzea Grande, conseguiu recuperar a aposentadoria de um idoso que, ao realizar uma transação bancária via Pix, transferiu o valor para uma conta errada.
A vítima procurou a unidade policial após tentar, sem sucesso, reaver o dinheiro por meio do banco, pois a pessoa que recebeu o valor indevidamente recusou-se a devolvê-lo. Diante da situação, os policiais instauraram um procedimento de averiguação e conseguiram recuperar a totalidade da quantia transferida erroneamente.
Ao receber de volta sua aposentadoria, o idoso retornou à delegacia e, emocionado, agradeceu à equipe pelo empenho na recuperação de seu sustento mensal e de sua família.
Apropriação de Pix por engano é crime
A delegada da 3ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande, Nubya Beatriz Gomes dos Reis, reforça que a apropriação de valores recebidos erroneamente via Pix configura crime, conforme o artigo 169 do Código Penal, que trata da apropriação de coisa havida por erro.
Orientação para casos de transferência errada
A Polícia Civil orienta que, em situações de transferência errônea via Pix, o cidadão deve primeiramente acionar a instituição bancária para solicitar a devolução do valor por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) ou realizar uma contestação administrativa. O banco pode ser contatado por meio das centrais de atendimento ou aplicativos bancários.
Após essas providências, é recomendável que a pessoa registre um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.
Procedimento bancário
Quando acionado, o banco de origem entra em contato com a instituição bancária que recebeu o valor, que deve bloquear imediatamente a quantia questionada. Posteriormente, ambos os bancos avaliarão se houve fraude. Caso nenhuma irregularidade seja constatada, o valor é devolvido ao remetente.
Prazos estabelecidos pelo Banco Central
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Registrar o pedido de devolução: até 80 dias após a data da transação.
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Receber o dinheiro de volta: até 96 horas, caso haja saldo disponível na conta do beneficiário indevido.
A Polícia Civil reforça a importância de cautela ao realizar transferências bancárias para evitar erros e possíveis transtornos financeiros.
