Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 47/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que prevê a extinção e a criação de cargos e funções de confiança na Segunda Instância do tribunal.

A medida, aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira, extingue 187 cargos de confiança e cria 234 novas funções no órgão, ou seja 47 a mais. Com isso, a mudança resultará em um aumento de despesa na folha de pagamento do TJMT, estimado em R$ 17,7 milhões para 2025, R$ 18,5 milhões para 2026 e R$ 19,5 milhões em 2027.

Com a sanção da nova lei, diversos cargos atualmente vinculados aos gabinetes dos desembargadores deixarão de existir. Entre as funções extintas estão os cargos de Chefe de Gabinete, Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos, Assessor Jurídico de Desembargador II, Assessor Auxiliar de Gabinete I, além de um cargo de Gestor Administrativo vinculado à Coordenadoria de Auditoria e um cargo de Enfermeiro do Departamento de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

Em contrapartida, o projeto aprova a criação de 234 novos cargos, entre eles Gestor de Gabinete de Desembargador, Assessor Técnico Jurídico, Assessor Jurídico de Desembargador I, Revisor, Assistente Administrativo vinculado à Coordenadoria de Auditoria e Assistente Administrativo vinculado ao Departamento de Saúde.

O Tribunal de Justiça argumenta que a mudança na estrutura funcional do tribunal visa otimizar o desempenho das atividades judiciais e acompanhar a crescente demanda processual.

O presidente da Corte, desembargador José Zuquim, afirmou que a reestruturação permitirá um reforço na força de trabalho e maior eficiência na prestação jurisdicional. Em todos os setores que sofrerão alterações, será possível aumentar a força de trabalho para fazer frente aos novos serviços e ao acréscimo da demanda de casos novos que chegam ao Tribunal de Justiça mato-grossense, justificou Zuquim.

A proposta foi aprovada por unanimidade no Legislativo estadual e já havia sido aprovada em sessão administrativa do Tribunal Pleno do TJMT, presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, em dezembro de 2024.

A mudança foi condicionada à previsão orçamentária e consta no Plano de Trabalho Anual de 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025, conforme apontado no Estudo Orçamentário n° 14/2024-COPLAN. A Polícia Civil continua investigando os impactos da reestruturação e a aplicação dos novos recursos destinados ao custeio da reformulação do quadro funcional do Judiciário mato-grossense.

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