O deputado estadual Beto Dois a Um (União) obteve apoio suficiente para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o cumprimento de condicionantes ambientais pelas usinas da Eletrobras em Mato Grosso.
A investigação, que será instaurada no início de 2025, conta com a adesão de cerca de 20 deputados estaduais.
O principal foco da CPI será apurar irregularidades relacionadas à Usina Hidrelétrica de Manso, incluindo atrasos na compensação financeira pelo uso de recursos hídricos e a falta de repasses ambientais aos municípios.
Só para Chapada dos Guimarães, a dívida acumulada chega a R$ 145 milhões, segundo Beto.
“A instalação dessa CPI é essencial para averiguarmos se a Eletrobras está cumprindo as obrigações previstas nas licenças ambientais antes que essas sejam renovadas”, afirmou o deputado.
Ele ressaltou que além das compensações financeiras, é necessário garantir o cumprimento do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial, instrumento que protege os ecossistemas locais.
Além da Usina de Manso, outras unidades operadas pela Eletrobras, como as usinas de Colíder e Sinop, serão analisadas.
A comissão terá até 180 dias para ouvir as partes envolvidas e apresentar soluções concretas para minimizar os impactos ambientais.
“Essa CPI é uma oportunidade de garantir que as usinas estejam alinhadas com o compromisso ambiental e que a população de Mato Grosso não seja prejudicada”, finalizou Beto.
A proposta será oficializada na primeira sessão legislativa do próximo ano, e a CPI será instaurada em até 48 horas após sua leitura.