O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, em 2024, a liberação recorde de R$ 16,8 bilhões para projetos culturais por meio da Lei Rouanet. Embora celebrada por setores da classe artística, a medida tem gerado críticas contundentes, apontando para uma gestão fiscal questionável, uma priorização desproporcional à cultura em detrimento de áreas sociais essenciais e um comprometimento crescente da saúde financeira do governo.

O montante liberado neste ano é o maior da história do programa e quase cinco vezes superior ao de 2022 (R$ 3,5 bilhões). Para analistas, a expansão exponencial desses recursos não apenas reforça uma estratégia de aproximação com a classe artística, mas também simboliza a falta de responsabilidade fiscal de um governo que enfrenta níveis históricos de endividamento e que tem promovido políticas que, segundo especialistas, arriscam o equilíbrio macroeconômico.

Irresponsabilidade fiscal e prioridades invertidas

O esforço do governo Lula em destinar cifras bilionárias para projetos culturais contrasta com os desafios fiscais enfrentados pelo país. A dívida pública brasileira atingiu patamares alarmantes, e a redução de juros — uma bandeira do atual governo — é vista como insustentável diante da expansão descontrolada dos gastos públicos. Essa política, segundo economistas, pode levar ao aumento da inflação, deteriorando ainda mais o poder de compra da população.

A decisão de priorizar a liberação de recursos para a classe artística é interpretada por críticos como uma manobra para consolidar apoio político e ideológico, enquanto áreas como saúde, educação e programas sociais, que têm impacto direto na vida dos mais vulneráveis, enfrentam cortes e restrições.

A saúde pública, por exemplo, sofre com a falta de investimentos, levando à superlotação de hospitais, aumento de filas para cirurgias e carência de medicamentos essenciais. Da mesma forma, cortes no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) afetam diretamente milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, ampliando a desigualdade social.

Concentração de recursos e relação com a classe artística

Dos R$ 16,8 bilhões aprovados pela Lei Rouanet em 2024, R$ 15,8 bilhões foram destinados a pessoas jurídicas, enquanto R$ 970 milhões foram para pessoas físicas. A maior parte dos recursos (65,5%) concentrou-se na região Sudeste, com São Paulo e Rio de Janeiro recebendo mais de R$ 8,6 bilhões juntos. Essas regiões, que historicamente concentram os maiores polos culturais, reforçam o desequilíbrio na distribuição de recursos e deixam regiões periféricas e menos favorecidas com pouca ou nenhuma representatividade nos repasses.

Para críticos, essa disparidade revela um modelo de política pública que favorece grandes produtores e artistas já consolidados, enquanto áreas emergentes ou comunidades culturais de menor visibilidade permanecem negligenciadas. Além disso, a magnitude dos valores liberados reforça a percepção de que o governo busca manter a classe artística como aliada estratégica, utilizando a cultura como ferramenta de relacionamento político.

Riscos à saúde econômica e social

O aumento vertiginoso nos gastos culturais é visto como um reflexo de má gestão dos recursos públicos, especialmente em um momento de fragilidade econômica. Com um orçamento público pressionado por endividamentos históricos, o comprometimento de bilhões de reais em renúncia fiscal para projetos culturais representa, para muitos, uma inversão de prioridades.

O impacto dessa política não se limita ao orçamento atual: como os projetos culturais têm até dois anos para captar patrocínios, o custo efetivo da renúncia fiscal de 2024 só será plenamente sentido em 2026, agravando o cenário fiscal do futuro.

Para especialistas, o modelo adotado pelo governo Lula compromete não apenas a saúde econômica do país, mas também a confiança em sua capacidade de administrar recursos de forma responsável. “Enquanto o governo promove a cultura como prioridade, deixa de lado áreas essenciais para a sobrevivência da população mais pobre e para o equilíbrio macroeconômico”, critica um economista.

Um legado de prioridades distorcidas

A política de liberação recorde de recursos via Lei Rouanet reflete uma característica marcante do governo Lula: a priorização de políticas de forte apelo político em detrimento da saúde fiscal e das necessidades básicas da população. Em um país que enfrenta desigualdades estruturais, inflação crescente e crises em setores essenciais, a decisão de destinar R$ 16,8 bilhões à cultura levanta questionamentos sobre a eficiência e o equilíbrio das políticas públicas.

Embora a cultura tenha seu papel na construção de uma sociedade mais rica e diversificada, os críticos apontam que, diante das urgências sociais e fiscais do Brasil, a medida expõe uma gestão que parece desconectada das necessidades mais prementes da população e dos desafios econômicos do país. Para muitos, a política cultural do governo Lula não é apenas um símbolo de irresponsabilidade fiscal, mas também um retrato das prioridades distorcidas de sua administração.

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