A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2635/24, que propõe novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com base na idade do condutor. A iniciativa, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca adequar as regras às melhores práticas internacionais e aos avanços tecnológicos e médicos.

Pela proposta, motoristas com menos de 50 anos poderão renovar a CNH a cada 15 anos. Já os condutores entre 50 e 70 anos terão um prazo de renovação de 7 anos, enquanto os acima de 70 anos precisarão renovar a habilitação a cada 3 anos.

O projeto também prevê benefícios financeiros: motoristas com mais de 50 anos terão desconto de 60% nas taxas de renovação, e haverá isenção total para pessoas com deficiência e beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal.

Justificativa

Segundo o deputado Aureo Ribeiro, a ampliação dos prazos de renovação é justificada pelo aumento da expectativa de vida dos brasileiros e pelos avanços na segurança viária. “A proposta visa modernizar o sistema de renovação e alinhar o Brasil às práticas internacionais, promovendo maior eficiência e acessibilidade”, destacou.

Tramitação

O projeto será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Caso aprovado, o texto seguirá para análise no Senado antes de ser sancionado.

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