Nesta sexta-feira (20), o Senado Federal aprovou o último projeto do pacote de medidas para contenção de gastos e cumprimento da meta fiscal. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta traz mudanças significativas, incluindo a limitação do aumento real do salário mínimo e alterações no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o governo, o objetivo é equilibrar as contas públicas e melhorar a execução de programas sociais, reduzindo o crescimento de despesas do Executivo.

Alterações no BPC

Entre os pontos mais debatidos, está a concessão do BPC, que atende pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Inicialmente, o texto previa que o benefício seria concedido apenas a pessoas com deficiências moderadas ou graves. No entanto, após apelos, como o da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o Senado propôs ampliar a análise para casos de deficiência leve.

Apesar disso, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula vetará este trecho, garantindo que a análise de concessão não será limitada por graus de deficiência.

Outras mudanças incluem:

• Atualização cadastral obrigatória a cada dois anos para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), com possibilidade de prorrogação em casos específicos.
• Dispensa de renovação cadastral e registro biométrico obrigatório para pessoas com dificuldades de locomoção, idade avançada ou problemas de saúde, até que o poder público ofereça condições adequadas.
• Cálculo da renda familiar para concessão do benefício considerando a soma dos rendimentos de todos os membros que vivem sob o mesmo teto.

Novo modelo para o salário mínimo

O projeto estabelece que, até 2030, o aumento real do salário mínimo será limitado ao crescimento das despesas primárias, dentro do arcabouço fiscal, que permite expansão de até 2,5% ao ano.

Pela nova regra, o salário mínimo será fixado em R$ 1.518 – R$ 10 a menos do que o valor previsto pela fórmula atual. A medida deve gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, mas pode impactar aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

Medidas contra fraudes

Para reforçar a segurança na concessão de benefícios, a proposta inclui:

• Obrigatoriedade de cadastro biométrico.
• Atualizações cadastrais periódicas para beneficiários do CadÚnico.
• Limitação de famílias unipessoais no Bolsa Família, respeitando índices máximos por município e Distrito Federal.

O projeto também autoriza o governo a ajustar, por ato administrativo, o valor limite de desligamento do Bolsa Família, ampliando a flexibilidade na gestão do programa.

Essas mudanças representam um esforço do governo para equilibrar contas públicas, mas geram debates sobre seus impactos sociais e econômicos.

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