O Projeto de Lei Complementar 68/2024, recém-aprovado no Congresso para regulamentar a reforma tributária promulgada pelo Parlamento no final do ano passado, teve, em uma de suas centenas de emendas apresentadas pelos deputados e senadores, um texto que era a cópia exata de uma proposta criada por uma conhecida ONG desarmamentista, o Instituto Sou da Paz.
A emenda em questão, protocolada no dia 9 de julho deste ano pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tinha como objetivo incluir as armas de fogo e as munições na lista dos itens que seriam sobretaxados com o Imposto Seletivo, chamado popularmente de “imposto do pecado”.
No entanto, quase duas semanas antes, no dia 27 de junho, o Sou da Paz havia publicado em seu site uma proposta de emenda que, por sinal, tinha exatamente o mesmo texto que seria apresentado pela psolista no Parlamento dias depois, seja na parte normativa ou na justificativa da proposição.
Ao comparar os dois textos, seja o presente no site do Instituto Sou da Paz ou a proposta protocolada por Hilton na Câmara, que tramitou como a Emenda de Plenário 104, é possível perceber facilmente que a redação é integralmente a mesma. Contudo, a proposta da psolista não faz qualquer referência ao fato de ser uma cópia exata do texto da ONG ou sequer de ter se inspirado nela.
nela.
Proposta do Instituto Sou da Paz Foto: Reprodução/Sou da Paz
Na Câmara, a emenda de Erika Hilton copiada da ONG chegou a ser votada pelos deputados no dia 10 de julho, mas foi rejeitada ao receber apenas 155 votos a favor, 316 contra e duas abstenções.
Meses depois, no dia 12 de dezembro, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou uma proposta similar quando o texto tramitou no Senado, mas que, diferentemente da proposta de Hilton, não era uma cópia do documento do Sou da Paz. A proposição recebeu 33 votos favoráveis e 32 contrários, mas foi rejeitada porque precisava de 41 votos a favor da aprovação.
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