Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta sexta-feira (20), o decreto que torna obrigatória a reserva de sessões para filmes nacionais em cinemas a partir de 2025. Conhecida como “cota de tela”, a iniciativa exige uma quantidade mínima de exibições destinada a produções do país.

Instituída originalmente em 2001, a cota de tela previa que, por 20 anos, cinemas exibissem obras nacionais por um período mínimo anual. No entanto, a validade dessa regra expirou em 2021, deixando o setor sem regulamentação.

“Nós conseguimos a regulamentação da Cota de Tela, que estava vencida. Isso significa que teremos mais cinema brasileiro nas telas de cinema e na televisão. É uma regulamentação importante, que tinha dois anos que estava vencida”, justificou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O novo decreto estabelece três pilares principais:
– Cota-base: exige a exibição de filmes nacionais proporcionalmente ao total de sessões de cada complexo.
– Diversidade de títulos: determina um número mínimo de títulos brasileiros a serem exibidos, considerando o tamanho do cinema.
– Cota suplementar: amplia a cota-base quando um único título, independente da nacionalidade, exceder o limite de exibições estabelecido.

A medida também delega à Ancine (Agência Nacional do Cinema) a responsabilidade de estimular e proteger a indústria audiovisual, além de definir regras para o reconhecimento de longas-metragens brasileiros premiados internacionalmente.

Ancine Criada em 2001 pela Medida Provisória 2228-1, a ANCINE – Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o “fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil”. É uma autarquia especial, vinculada ao Ministério do Turismo, com sede e foro no Distrito Federal, Escritório Central no Rio de Janeiro e escritório regional em São Paulo.

A ANCINE é administrada por uma diretoria colegiada aprovada pelo Senado e composta por um diretor-presidente e três diretores, todos com mandatos fixos, aos quais se subordinam cinco Superintendências: Análise de Mercado, Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Fomento e Registro, além das Secretarias Executiva, de Gestão Interna e de Políticas de Financiamento

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