A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou, por 14 votos a 4, o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao projeto de lei PL 292/2025, que busca proibir a participação de atletas transgêneros em competições femininas na capital mato-grossense. A votação ocorreu durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (13).
A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), determina que o sexo biológico seja o único critério para definir a participação de atletas em categorias esportivas femininas em Cuiabá. Com a rejeição do parecer da CCJ, o projeto segue para nova votação no plenário.
Ranalli argumenta que a medida visa a proteção das mulheres no esporte."Quando protocolei esse projeto, pensei justamente em proteger a mulher. A construção muscular de um homem é totalmente diferente da mulher. Se o cidadão nasceu homem e se sente mulher, tudo bem, mas no esporte vai ter que abrir mão. Obrigado aos pares que derrubaram o parecer da CCJ. Agora vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado na Câmara", declarou o vereador.
Multa e penalidades
Caso aprovado, o projeto prevê que federações, entidades ou clubes que descumprirem a norma estarão sujeitos a uma multa de R$ 5 mil. Além disso, atletas transgêneros que omitirem sua condição às entidades esportivas poderão ser enquadrados por doping e banidos do esporte.
A proposta segue gerando debates dentro e fora do Legislativo
