Por 14 votos a 4, a Câmara de Vereadores de Cuiabá rejeitou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que alegou inconstitucionalidade no Projeto de Lei (PL) 292/2025.
A proposta, apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), visa proibir a participação de atletas transgêneros em equipes femininas em competições esportivas oficiais na capital mato-grossense.
A votação ocorreu durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (13).
O projeto de lei defendido por Ranalli estabelece que o sexo biológico será o único critério para definir a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais em Cuiabá, impedindo a participação de atletas transgêneros em equipes femininas.
"Quando protocolei este projeto, pensei em proteger as mulheres. A estrutura muscular de um homem é completamente diferente da de uma mulher. Se um indivíduo nasceu homem e se identifica como mulher, tudo bem, mas no esporte terá que abrir mão . Agradeço aos colegas que rejeitaram o parecer da CCJ. Agora vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado na Câmara", explicou Ranalli.
O projeto de lei propõe que a federação, entidade ou clube desportivo que descumprir a lei seja multado em R$ 5 mil. Caso o atleta transgênero omita sua condição da entidade de administração do desporto e da entidade de prática desportiva, será considerado doping e banido do esporte.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado em duas votações e, depois, ser sancionado pelo prefeito.
