Os deputados estaduais de Mato Grosso se reúnem nesta quarta-feira (8) para votar o substitutivo integral do Projeto de Lei 2041/24, que aumenta o rigor na fiscalização dos presídios do estado. A iniciativa faz parte das ações de combate ao crime organizado propostas pelo governador Mauro Mendes.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (6) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, após uma reunião ampliada com o secretário de Justiça, delegado Vitor Hugo; o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT); e outros deputados estaduais.
Debate e Consenso sobre o Projeto
Durante a manhã, os participantes discutiram ajustes ao projeto, que regula o funcionamento de raios de segurança máxima, procedimentos disciplinares, visitas, e a proibição de celulares e atividades comerciais nos presídios. Entre as alterações estão:
- Proibição de celulares nas unidades prisionais;
- Restrição a visitas íntimas;
- Eliminação do comércio interno, com o estado assumindo a provisão de itens essenciais;
- Fiscalização rigorosa, incluindo revista de servidores e demissão por falta grave.
“Queremos criar maior restrição e melhorar o sistema de fiscalização. A meta é acabar com os celulares e o comércio dentro dos presídios. Esse é o foco do programa Tolerância Zero”, destacou Botelho.
Impacto no Combate ao Crime Organizado
O desembargador Orlando Perri enfatizou que, embora o combate ao crime organizado envolva questões sociais mais amplas, restringir o uso de celulares nos presídios é essencial. “Essa lei trata de diversos aspectos, mas acredito que será um passo importante, sem afetar a dignidade dos que cumprem pena”, afirmou Perri.
Próximos Passos
As comissões de Segurança Pública e de Constituição, Justiça e Redação têm até quarta-feira para analisar o texto, que poderá ser aprovado em até três votações ainda nesta semana. O secretário de Justiça, delegado Vitor Hugo, reiterou a importância de uma fiscalização rígida para implementar o projeto.
“Não será permitida a entrada de celulares. Teremos pontos externos para servidores, mas nada nos raios. A fiscalização será sem exceções”, afirmou Vitor Hugo.
