O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, contestou nesta quarta-feira (1º) as alegações do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre o atraso no pagamento do salário de dezembro dos servidores municipais. Pinheiro havia atribuído o problema à falta de repasses de ICMS e IPVA pelo governo estadual. Gallo garantiu que os repasses aos municípios estão em dia, seguindo rigorosamente o cronograma estabelecido por lei.

Em nota, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou que a quarta parcela do ICMS será repassada no próximo dia 2 de janeiro, conforme estipula a legislação. "A legislação prevê o pagamento no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação. Portanto, o repasse está programado para esta quinta-feira, tendo em vista que 31 de dezembro não é dia útil", afirmou a Sefaz.

O texto ainda criticou a gestão do ex-prefeito, afirmando que Emanuel Pinheiro estaria "tentando terceirizar responsabilidades". "Todos foram vítimas da péssima gestão de Cuiabá. Em seu último ato, os servidores públicos de Cuiabá foram prejudicados", destacou a nota.

A Sefaz também alertou que os impactos da administração anterior ainda serão sentidos pela população e classificou o mandato de Pinheiro como "um triste capítulo da história de Cuiabá". Por fim, reafirmou o compromisso do governo estadual com a transparência e a responsabilidade no cumprimento dos prazos de repasses financeiros.

Confira nota na íntegra:

A Secretaria de Fazenda informa que o repasse da quarta parcela do ICMS será realizado conforme a legislação, que estabelece o pagamento no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação. Assim, o repasse está programado para esta quinta-feira, 2 de janeiro de 2025, tendo em vista que 31 de janeiro não é considerado dia útil.

Ressaltamos que eventuais atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais não estão relacionados à Sefaz, já que os repasses são feitos rigorosamente dentro do cronograma legal definido.

A desculpa da má gestão e do mal gestor é sempre do outro, nunca de si mesmo. A população julgou, a população julgará.

Todos foram vítimas da péssima gestão de Cuiabá. Em seu último ato, foram vítimas os servidores públicos de Cuiabá.

Porém, a má gestão pública não termina com o fim do mandato, todos os munícipes sentirão por muitos anos a ineficiência e o desmando deste triste capítulo da história de Cuiabá.

A SEFAZ não aceita ser usada como desculpa pela inepta gestão de Cuiabá que, felizmente, se encerrou e reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso dos repasses financeiros, garantindo que todos os processos sejam conduzidos de forma responsável e dentro dos prazos estabelecidos.

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