O deputado estadual Júlio Campos (União) rechaçou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) após a Corte descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Segundo o deputado, o STF tentando ocupar o lugar do Congresso Nacional ao debater sobre o tema.
“Quem faz as leis é o Congresso, que foi eleito pelo povo para fazer isso. Lamentavelmente, o Supremo em um gesto de usurpação de poder está avançando em cima de matérias que não tem nada a ver”, afirmou.
Na terça-feira (25), quando o Supremo atingiu os sete votos favoráveis à descriminalização, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu alegando que era uma “invasão de competência”.
Para Júlio, é necessário que o Congresso se movimente para reverter a ação do STF.
“Se o Congresso aprova a lei, caberia ao Supremo dizer se é ou não constitucional, se é ou não legal. Mas já que ele está fazendo a lei acredito que o Congresso vai reagir e ele deve. Porque cada dia mais nós estamos começando a viver a ditadura do Judiciário”, disse.
O deputado também chamou a atenção para a morosidade do Congresso, que, de acordo com ele, tem contribuído para essa tomada de pautas por parte do Supremo.
“O Congresso fica demorando para votar as matérias. Tem mais de 10 anos que já tem projeto de lei sobre o assunto das drogas no Brasil, porém nunca votaram. Vai para uma comissão e para, o pessoal fica conversando muita lorota, muito radicalismo, bolsonarismo, lulismo e esquece de votar as leis que o país precisa”.
