Nssta segunda-feira,14, governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), vetou integralmente o projeto de lei que criaria a Agência Estadual das Mudanças Climáticas, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMT).
A justificativa do veto foi a alegação de inconstitucionalidade, conforme avaliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo o governo, o Legislativo invadiu a competência do Executivo ao propor a criação de uma nova autarquia pública, o que configuraria ingerência administrativa.
A nova agência teria como objetivo coletar dados científicos sobre as mudanças climáticas e formular políticas públicas voltadas ao combate e mitigação de seus efeitos no estado, que já enfrenta desafios ambientais graves.
No entanto, segundo Mendes, o projeto não apresentou estimativa de impacto orçamentário, tornando inviável a sua implementação sem comprometer o Tesouro Estadual.
A proposta, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), incluía 145 objetivos, como a redução das emissões de gases de efeito estufa e a promoção do uso de energias renováveis.
Agora, o veto será analisado pelos deputados estaduais, que podem decidir pela manutenção ou derrubada.
