Pedro Melo Pouchain Ribeiro, procurador regional eleitoral, manifestou-se pelo parcial provimento de recurso em nome de Miriam Calazans dos Santos (PDT), autorizando candidatura como vice de Domingos Kennedy. Documento é desta quarta-feira (11). Processo aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
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Recurso foi interposto por Miriam em face da decisão do juízo da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá que indeferiu o requerimento de registro de candidatura, por entender que referida candidata não preenche todas as condições para o registro pleiteado, por encontrar-se com a inscrição eleitoral cancelada.
No recurso, Miriam argumenta que "querer elastecer o conceito de gozo dos direitos políticos, para aí incluir o cancelamento de título eleitoral em decorrência da não realização de biometria é, com todo o respeito, uma interpretação constitucional absolutamente desautorizada”.
