A Prefeitura de Cuiabá informou nesta sexta-feira (10) que houve uma retenção no valor de R$ 2,9 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), refere-se ao não recolhimento dos encargos patronais das competências de novembro de 2024 e do 13º salário de 2024, cujo prazo expirou em 20 de dezembro do mesmo ano.
De acordo com a Prefeitura, a retenção impossibilitou o pagamento das rescisões contratuais referentes aos 14 dias trabalhados de quase 3 mil servidores da Educação em dezembro de 2024. A gestão atual enfatizou que a quitação dessas obrigações deveria ter sido garantida pela administração anterior no mesmo mês das rescisões, com recursos suficientes para atender à folha de pagamento e encargos trabalhistas pendentes.
Apesar do impasse, a Prefeitura reafirmou o compromisso de regularizar os pagamentos na próxima semana.
A gestão municipal destacou que a retenção foi baseada em dados oficiais, como planilhas e extratos bancários, que comprovaram o atraso no recolhimento das obrigações patronais. "A responsabilidade por essa situação é da gestão anterior, que deveria ter cumprido essas obrigações em tempo hábil," apontou a nota oficial.
A Prefeitura também garantiu que está adotando as medidas necessárias para regularizar as pendências financeiras, buscando evitar novos transtornos aos servidores da Educação e aos cofres públicos.
