O Sindicato dos Policiais Penais e Servidores de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) reforçou a cobrança pela nomeação imediata dos 492 aprovados no concurso público de 2016, que ainda aguardam convocação. Em reunião com o juiz Bruno Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, nesta terça-feira (18), a entidade destacou a necessidade urgente de reforço no quadro de policiais penais para garantir a segurança nas unidades prisionais do estado.
A pressão do sindicato ocorre em um momento em que a falta de efetivo já compromete a segurança e o funcionamento do sistema prisional. Atualmente, há 2.724 policiais penais em atividade, número insuficiente para atender à população carcerária, que já ultrapassa 13 mil detentos. Com o aumento das aposentadorias nos próximos anos, o cenário pode se agravar ainda mais.
O SINDSPPEN-MT lembra que há decisões judiciais favoráveis desde 2023 determinando as nomeações, incluindo uma sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que manteve a obrigatoriedade do chamamento. No entanto, o governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pode atrasar ainda mais o processo. O sindicato acompanha de perto a movimentação jurídica para evitar novas delongas.
Déficit de policiais penais é grave e compromete segurança
O presidente do SINDSPPEN-MT, Amaury Neves, alertou para a defasagem crítica de efetivo, lembrando que a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é de cinco policiais para cada detento. Contudo, na prática, esse número está muito abaixo do ideal.
“Quando consideramos afastamentos, licenças médicas, férias e unidades administrativas, a situação se agrava ainda mais. Em algumas unidades, o número de servidores em plantão chega a ser quase metade do necessário, o que compromete a segurança e a eficiência do trabalho dos policiais penais”, destacou Neves.
A reunião também trouxe relatos sobre a situação de Campo Novo do Parecis, onde a falta de efetivo tem gerado graves dificuldades operacionais. O policial penal Agno Sérgio apresentou demandas específicas sobre a unidade, reforçando a necessidade de uma intervenção urgente do Poder Judiciário para solucionar o problema.
Pressão continua para garantir direitos da categoria
Além de Neves, participaram do encontro o vice-presidente Ricardo Henrique Feitosa, o secretário-geral Lucivaldo Vieira de Sousa, o advogado Fábio Moreira e o policial penal Agno Sérgio. O SINDSPPEN-MT afirmou que continuará mobilizado, exigindo que o governo cumpra as determinações judiciais e nomeie os aprovados, garantindo melhores condições de trabalho e segurança para os servidores e a população.
