O Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança de Goiás (SIESEG) pediu ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso a anulação de um contrato firmado pela administração municipal com a empresa Stelmat.
O Sindicato representa a empresa afiliada New Line, que que teve o contrato de prestação de serviço vencido em julho deste ano. O perito aponta que o novo contrato com a Stelmat é de R$ 7,1 milhões para a instalação de sistemas de segurança em 100 unidades escolares da rede municipal. Por outro lado, o contrato com a New Line é de R$ 4 milhões e a empresa já tem sistemas de segurança instalados e operantes em 153 unidades escolares. O laudo pericial mostra, ainda, que o valor do custo por unidade escolar praticado pela Stelmat é praticamente o dobro. Enquanto o custo da New Line, por escola, é de R$ 3.300,00, o da Stelmat chega a R$ 6.562,41.
O advogado Caio César de Souza Moreno, que representa o Sindicato, ressalta que “há claros indícios de superfaturamento” e outras irregularidades. Ele afirma que “a contratação da Stelmat tem um custo a mais de R$ 3 milhões – ou seja, 176,94% superior ao contrato anterior com a New Line, sem justificativa clara para o aumento significativo de despesas”. Além disso, segundo ele, o contrato com a New Line inclui um seguro completo contra roubos, o que não é contemplado no novo contrato.
Na petição ao TCE-MT, o advogado alerta que se a prefeitura mantivesse o contrato com a New Line até a realização de um novo procedimento licitatório que preencha os requisitos legais, teria economizado e garantido a continuidade dos serviços prestados. Além disso, ele afirma que a Stelmat vai demorar em torno de 120 dias para instalar seus sistemas nas 100 unidades previstas, “o que deixa a segurança das escolas em uma situação de vulnerabilidade”. Os equipamentos da New Line já estão todos instalados em 153 unidades.
O advogado destaca que, no contrato, a New Line ofereceu um pacote completo de equipamentos que inclui centrais de alarme, sensores, câmeras, e sistemas de comunicação integrados, instalados em 153 unidades escolares. “Em comparação, a Stelmat propõe instalar seus equipamentos em apenas 100 unidades, deixando 53 unidades escolares sem cobertura de segurança eletrônica. Além disso, a qualidade dos serviços e quantidade de sensores e câmeras oferecidas pela New Line são superiores, conforme demonstrou a perícia”, compara.
Moreno critica a falta de um processo licitatório adequado para a escolha da empresa contratada. De acordo com o advogado, deveria haver pesquisa de mercado com pelo menos três orçamentos diferentes, o que não ocorreu no caso. O advogado afirma que o setor de tecnologia da prefeitura opinou pela contratação da Stelmat “sem nenhum critério técnico e objetivo de comparação por meio de pesquisas mercadológicas, que pudesse assegurar a vantagem em contratar esta empresa”.
O Sindicato pediu ao TCE-MT a anulação imediata do contrato, a realização de um novo processo licitatório que assegure transparência e ampla concorrência, além da responsabilização dos gestores públicos envolvidos. Segundo o advogado, há riscos de danos ao erário público se o contrato for mantido. Para ele, é necessário “um novo procedimento licitatório, garantindo ampla concorrência, transparência e respeito aos princípios da legalidade, economicidade, publicidade, isonomia e eficiência, para a contratação de empresa capacitada para a prestação de serviços de vigilância eletrônica, considerando a necessidade de melhores condições”.
O Ministério Público de Contas também foi acionado para se manifestar sobre as possíveis irregularidades apontadas pelo Sindicato.
