O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) protocolou, nesta quarta-feira (29), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Cuiabá. O objetivo é investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos firmada entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo na capital.
Pontos centrais da investigação
Entre os principais pontos que a CPI pretende apurar estão:
- Legalidade e transparência do contrato: O acordo prevê um repasse mensal de R$ 650 mil da Prefeitura para a empresa, o que será analisado pelos vereadores.
- Fiança da Prefeitura em empréstimo da CS Mobi: A CPI pretende verificar o impacto para os cofres públicos do município devido à relação de fiança da Prefeitura no financiamento da empresa junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Cumprimento das obrigações contratuais: A comissão também deve avaliar se a CS Mobi cumpriu cláusulas como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil.
- Possíveis irregularidades: A CPI investigará suspeitas de sobrepreço, descumprimento de contrato e eventuais prejuízos ao erário público.
A iniciativa da CPI surgiu após discussões entre Ranalli e a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), que apoia a abertura da investigação. O pedido agora aguarda aprovação dos demais vereadores para dar andamento aos trabalhos.
