O projeto de lei nº 67/2023, de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB), que prevê a criação de cemitérios públicos para animais domésticos, foi encaminhado à Prefeitura de Cuiabá para sanção. A proposta foi aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (25).
Conforme o projeto, a responsabilidade pelo sepultamento dos pets de famílias cuiabanas, organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) será do Executivo Municipal. Os enterros ocorrerão em campas e jazigos situados em cemitérios públicos.
Os serviços de sepultamento serão prioritariamente gratuitos para animais domésticos pertencentes a famílias de baixa renda, registradas no Cadastro Único (CadÚnico), e para ONGs. Para aqueles que não se enquadram nesses critérios, as taxas dos serviços serão regulamentadas pela Central Funerária Municipal.
Sargento Vidal enfatiza a importância desta proposta inovadora, que não só proporciona um descanso digno aos animais, mas também contribui para a preservação do meio ambiente, evitando o descarte inadequado dos restos mortais. "Sabemos que muitos moradores não têm condições de oferecer um enterro digno aos seus companheiros que, por anos, compartilharam suas vidas. Com o Cemitério Público para Pets, terão essa oportunidade, evitando o descarte em locais inadequados como terrenos baldios e córregos. Apelamos ao prefeito Emanuel Pinheiro para que ajude o povo cuiabano com mais essa conquista", justificou o parlamentar.
Além dos cemitérios públicos, a proposta inclui cemitérios particulares, que deverão estabelecer suas próprias regras para o sepultamento de animais em campas, jazigos, gavetas ou carneiras, reservando 10% de sua área total para essa finalidade.
