Nesta quinta-feira (05), às 19 horas, a Câmara Municipal de Cuiabá sediará uma audiência pública crucial para os residentes dos empreendimentos Lavras do Sutil e Villa das Minas. Convocado pelo vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), vice-presidente da Câmara, o evento contará com a presença confirmada de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, INTERMAT e Prefeitura de Cuiabá.
Desde 1997, muitos residentes têm chamado esses empreendimentos de lar, construindo suas vidas e comunidades. Contudo, a iminência de um leilão coloca em risco a permanência dessas famílias em seus lares, gerando grande preocupação e incerteza quanto ao futuro.
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O objetivo da audiência, promovida pelo vereador Rodrigo Arruda e Sá, é criar um espaço de diálogo entre moradores, autoridades e representantes legais. A proposta central é suspender o leilão e explorar alternativas, como a venda direta dos imóveis para os ocupantes ou, se necessário, a desapropriação por interesse social. O intuito é permitir que cada residente regularize sua situação de forma justa e acessível.
"A audiência representa uma oportunidade valiosa para ouvir, questionar e propor alternativas. A mobilização dos residentes é fundamental para garantir que suas preocupações sejam ouvidas e que um futuro mais seguro e digno possa ser alcançado para todos", destaca o vereador.
A presença de instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública destaca o compromisso com a justiça e a legalidade, enquanto a participação do INTERMAT e da Prefeitura de Cuiabá demonstra o interesse em encontrar soluções administrativas que beneficiem os moradores.
O advogado, Pedro Lacerda que acompanha o caso, disse que ambos os empreendimentos são compostos por mais de 700 unidades habitacionais que estão ocupados desde 1997 e a construtora responsável pelo empreendimento teve a declaração da massa falida publicada no ano de 2000 e após 25 anos de tramitação do processo de recuperação judicial, ambos os empreendimentos foram encaminhados a leilão e que na presente data, o leilão se encontra em aberto com lança inicial de 16 milhões, havendo risco eminente de expedição de ordem de emissão na posta infalúci em favor da empresa arrematante e diante deste cenário alarmante, os moradores, a comunidade vem buscando, junto ao poder público, uma solução para esse conflito que se arrasta quase 30 anos.
"Nós entendemos que aquele ocupante de boa fé que adquiriu da construtora, que ele tem direito à aquisição por meio de um instrumento denominado venda direta ao ocupante. Então esse ocupante tem direito de preferência na compra desse bem e também aquelas famílias em situação de risco, famílias carentes, idosos, portadores de doença grave, viúvas, têm direito a serem mantidos nas suas moradias por meio de um decreto de desapropriação por interesse social. Então, a audiência pública convoca todos os membros da Comissão de Assuntos Fundiários de Cuiabá. Para que seja discutida o cumprimento humanizado dessa possível ordem de despejo e também que seja analisada a situação socioeconômica do empreendimento tendo por finalidade a declaração de desapropriação por interesse social", disse Pedro.
Além disso, a comunidade vai disponibilizar toda documentação relativa aos ocupantes socioeconômico e cadeia processória de contratos de compra e venda demonstrando que é uma ocupação de boa fé, inclusive com contrapartida financeira e também que preponderantemente essa localidade é ocupada pela população de baixa renda, solicitando atuação por parte do vereador Rodrigo Arrude Sá para que seja declarada ambas as localidades como zonas de interesse social para que no futuro a autoridade tome conhecimento por meio de um recolhimento. Conhecimento formal do poder público da necessidade de declarar a desapropriação por interesse social.
