Secom Câmara Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um rombo de aproximadamente R$ 215 milhões na Previdência Municipal, deixado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O pedido de abertura da CPI foi protocolado pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que aponta que a gestão anterior descontava os valores da contribuição dos servidores, mas não repassava às previdências, o que pode configurar crime de apropriação indébita.

O rombo na Previdência

Segundo levantamento apresentado pelo parlamentar, a dívida apurada até agora é de R$ 166,9 milhões, sendo R$ 89,9 milhões referentes à Previdência Municipal e R$ 77 milhões à Previdência Federal. O montante, com juros e correção, pode chegar aos R$ 215 milhões.

“É necessária uma investigação urgente e detalhada, para que possamos apurar se de fato há débito previdenciário e identificar os responsáveis, caso seja confirmada a apropriação indébita previdenciária”, justificou o vereador Dilemário.

Dívida parcelada por Abilio Brunini

O problema da dívida na Previdência foi herdado pelo atual prefeito Abilio Brunini (PL), que, em janeiro deste ano, enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal pedindo autorização para parcelar o débito em 60 meses. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Caso a CPI seja aprovada, os vereadores terão um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 120, para investigar a dívida e os responsáveis pela situação. Emanuel Pinheiro deverá ser um dos primeiros a ser intimado para prestar depoimento.

A CPI já recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara e agora aguarda votação para ser oficialmente instaurada.

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