Os deputados federais por Mato Grosso, José Medeiros (PL) e Coronel Assis (União Brasil), uniram forças com outros parlamentares ao assinar a coautoria do Projeto de Lei 1904/2024, que prevê a prisão de mulheres que realizarem abortos após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro.

Com a adesão desses deputados, a proposta agora conta com o apoio de quatro parlamentares do estado.

O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e contava inicialmente com o apoio de 32 parlamentares, incluindo Abílio Brunini e Coronel Fernanda, ambos do Partido Liberal (PL). Recentemente, o número de coautores cresceu para 56, refletindo o aumento de apoio à medida.

Patrocinado pela bancada evangélica, o texto avançou rapidamente em junho, obtendo aprovação de urgência no Plenário sem análise prévia pelas comissões.

A mobilização contra o projeto tem sido intensa, especialmente entre parlamentares da bancada feminina e movimentos sociais, que pedem o arquivamento do texto.

Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), anunciou a criação de uma comissão representativa para discutir a proposta no segundo semestre.

Justificativas dos Deputados
José Medeiros (PL)

"Acrescento o meu lamento que um projeto de lei visando proteger a vida de um bebê que possui todas as características de um recém-nascido, seja relativizado e resumido a uma única questão, importante, mas raríssima de acontecer, cuja a lei já autoriza e define um prazo de gestação para o aborto legal. A intenção do projeto não é minimizar a gravidade do estupro, mas sim reconhecer a severidade da morte do bebê. Ambas as situações são extremamente graves, mas tratam-se de crimes distintos com consequências diferentes. O projeto de lei não tem o intuito de punir indiscriminadamente as mulheres, o foco é a proteção da vida de alguém que independente das circunstâncias em que foi gerado, não pode sob qualquer justificativa pagar com a vida pelo erro de outrem."

Coronel Assis (União Brasil)

"Não temo nenhum tipo de desgaste, pois acredito que essa seja uma oportunidade de contribuir com essa discussão e defender o principal bem tutelado pelo poder estatal que é a vida. Um tema dessa importância e de impacto na vida das pessoas precisa ser discutido com responsabilidade.Mas meu posicionamento é de proteção à vida e impedir que se facilite um procedimento tão traumático e arriscado que é o aborto, principalmente após 22 semanas. Também sou coautor do PL 2388/2024 que visa aumentar a pena de prisão para até 40 anos para estupradores. É dever do Estado garantir que esses criminosos sejam penalizados com todo o rigor da lei."

Enquanto o debate continua, a controvérsia em torno do Projeto de Lei 1904/2024 destaca as profundas divisões sobre o tema do aborto no Brasil, refletindo as tensões entre a proteção da vida e os direitos das mulheres.

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