A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de informações falsas sobre o Pix nas redes sociais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15), em meio a novas medidas destinadas a coibir golpes que exploram o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, prejudicando consumidores e comerciantes.
Além disso, a AGU pediu que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, apure práticas abusivas no uso do Pix. Criminosos têm utilizado nomes e símbolos de instituições governamentais e financeiras para aplicar golpes, incluindo boletos fraudulentos e cobranças indevidas.
Em ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a AGU destacou a necessidade de identificar os responsáveis por sites e perfis falsos que simulam ser órgãos públicos ou bancos. Essas fraudes, de acordo com o governo, têm causado “insegurança e pânico” entre os usuários, afetando a credibilidade do Pix e o comportamento de consumo da população.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) publicou uma nota técnica alertando que a desinformação tem provocado problemas como recusa de pagamentos eletrônicos e aumento de cobranças indevidas.
Embora o governo tenha garantido que as novas regras de monitoramento para transações acima de R$ 5 mil não resultam em tributação, as fake news criaram desconfiança na população, contribuindo para uma queda nas transações via Pix, conforme dados do Banco Central.
A AGU enquadra essas práticas como crimes de estelionato virtual, conforme o artigo 171, parágrafo 2º-A do Código Penal, além de crimes contra a economia popular. A intenção é punir os responsáveis e aumentar a segurança nas relações de consumo.
Em coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da AGU, Jorge Messias, enfatizou a urgência da questão: “É preciso identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional”, declarou.
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