O governo federal está intensificando esforços para regulamentar o mercado de vales-alimentação (VA) e vales-refeição (VR). A iniciativa, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem como principal objetivo reduzir custos para os trabalhadores e fomentar a concorrência no setor, corrigindo distorções como as altas taxas cobradas em transações e a falta de portabilidade dos benefícios.
Segundo Haddad, a portabilidade dos vales é um dos principais pontos de mudança. A medida permitirá que os trabalhadores troquem de fornecedores livremente, sem ficarem limitados a redes específicas de empresas conveniadas.
“O trabalhador recebe um recurso que deveria ser 100% investido em alimentação, mas muitas vezes perde parte desse crédito em taxas cobradas na intermediação. Regulando a portabilidade, podemos reduzir esses custos e, com isso, ajudar a baratear os preços dos alimentos”, destacou o ministro.
Apesar de avanços nas discussões, a falta de regulamentação tem atrasado mudanças como a interoperabilidade entre redes de aceitação. A regulamentação depende do Banco Central (BC), que argumenta não ter competência para tratar de cartões de benefícios.
O impasse regulatório já dura mais de dois anos, com propostas formuladas pelo Ministério da Fazenda para resolver a questão. A Secretaria de Reformas Econômicas foi acionada para analisar o tema, mas os avanços são tímidos. Enquanto isso, o Ministério do Trabalho criou um grupo para debater a regulamentação, mas os resultados práticos ainda não apareceram.
Especialistas acreditam que a regulamentação pode beneficiar os trabalhadores de forma direta, ampliando o poder de compra e garantindo mais transparência no uso dos benefícios. Além disso, o aumento da concorrência entre fornecedores deve impactar positivamente os preços da alimentação.
“A alimentação fora de casa é tão importante quanto a do lar. Com a regulamentação, esperamos criar um ambiente mais justo para trabalhadores e reduzir custos no mercado alimentício”, afirmou Haddad.
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