Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo Lula indicou que pretende vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, que autoriza a Justiça a aplicar castração química como punição complementar para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A medida, que integra um pacote de segurança pública, também prevê penas de reclusão ou detenção para delitos como:

• Gravação, venda, compra ou divulgação de material pornográfico infantil;
• Simulação de cenas de sexo com menores;
• Aliciamento de menores;
• Estupro de vulnerável;
• Prostituição infantil.

Durante a tramitação na Câmara, o governo federal orientou contra o projeto, alegando a ausência de comprovação científica sobre a eficácia da castração química na redução de crimes sexuais. Organizações de direitos humanos e especialistas em saúde mental também questionaram a medida, apontando preocupações éticas e jurídicas.

Por outro lado, partidos como PL e Novo apoiaram a proposta, argumentando que o endurecimento das punições é necessário para combater crimes de grande impacto social, como a violência sexual contra crianças.

O texto segue agora para análise no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir pela sanção ou veto. Fontes do Planalto afirmam que o governo deve vetar a medida integralmente, reafirmando sua posição contrária ao uso da castração química como punição.

Caso o veto seja confirmado, o Congresso poderá decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo.

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