O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a regulamentação da reforma tributária, incluindo o polêmico Imposto Seletivo (IS), popularmente chamado de "Imposto do Pecado". A medida, que visa desincentivar o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Imposto Seletivo incidirá sobre uma lista ampla de itens, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, entre outros. Veja os principais alvos dessa nova tributação:
1. Veículos, embarcações e aeronaves
Produtos automotores, sejam movidos a combustíveis fósseis ou elétricos, entrarão na lista de tributação devido à justificativa de serem emissores de poluentes. A medida atinge desde automóveis e veículos comerciais leves até aeronaves e embarcações particulares, em uma tentativa de reforçar a arrecadação sob o discurso ambiental.
2. Cigarros e produtos fumígenos
Cigarros, já amplamente tributados no Brasil, serão alvo do IS como forma de substituir as alíquotas adicionais que incidem atualmente. O governo justifica a medida como uma forma de combater os impactos negativos do tabagismo à saúde pública.
3. Bebidas alcoólicas
O imposto também afetará bebidas alcoólicas, que serão taxadas com base em seu teor alcoólico. A tributação ocorrerá na primeira comercialização, ou seja, na venda pelo fabricante.
4. Refrigerantes e bebidas açucaradas
Após idas e vindas no Congresso, refrigerantes e bebidas com alto teor de açúcar voltarão a ser tributados. A justificativa oficial é combater problemas como obesidade e diabetes, embora críticos apontem que a medida prejudica consumidores de baixa renda.
5. Minério de ferro, petróleo e gás natural
O IS incidirá ainda sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural no mercado interno. Contudo, a exportação de minérios foi preservada, e o gás natural usado como insumo industrial terá alíquota reduzida a zero.
Exceções e polêmicas
Alguns itens, como caminhões e veículos utilizados por forças de segurança pública, foram excluídos da tributação.
Críticas à medida
A criação do "Imposto do Pecado" foi duramente criticada por parlamentares conservadores e setores da sociedade, que veem na medida um aumento disfarçado da carga tributária sob o pretexto de proteger saúde e meio ambiente. Segundo opositores, o novo imposto amplia o peso do Estado sobre o cidadão comum, punindo escolhas individuais e dificultando o acesso a produtos.
Além disso, a medida é considerada por muitos um reflexo do viés intervencionista do atual governo, que busca regular hábitos de consumo enquanto utiliza as alíquotas para aumentar a arrecadação.
Com a sanção presidencial iminente, o "Imposto do Pecado" deverá ser tema de embates judiciais e discussões políticas, sobretudo em relação ao impacto no bolso dos brasileiros e ao seu real efeito sobre os hábitos de consumo.
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