A Câmara Federal aprovou na noite dessa quarta-feira (11), o substitutivo do deputado federal Coronel Assis (União/MT) ao Projeto de Lei 5265/23 que estabelece regras para a elaboração de planos de defesa contra roubos de empresas de transporte de valores e resgate de presos.
O parlamentar de Mato Grosso que é relator do documento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ressalta que a medida é de suma relevância para o combate ao crime conhecido como “Novo Cangaço”, no qual grupos fortemente armados invadem e aterrorizam pequenas e médias cidades brasileiras durante assaltos.
“A aprovação dessa proposta é um grande passo para prevenir e combater os criminosos do "Novo Cangaço” que precisam ser reprimidos com inteligência, de forma coordenada e eficiente. Para isso é necessário ter um planejamento detalhado, a exemplo do protocolo implantado em Mato Grosso que eliminou este tipo ação no estado. O plano também serve como modelo para impedir o resgate de presos”, revela Assis.
A proposição estabelece requisitos sobre a definição de ações e condutas de resposta rápida a crimes contra o patrimônio e às ocorrências de alta complexidade.
Os planos também devem estabelecer ações conjuntas das forças de segurança federais, estaduais e municipais. Nesse planejamento devem constar ameaças e riscos, a definição de limites geográficos de atuação, o cronograma de treinamentos, as respostas estatais a serem adotadas, entre outras situações relacionadas ao assunto.
Em relação aos profissionais envolvidos, os planos devem conter cronograma de treinamentos e simulações. O substitutivo inclui ainda guardas municipais e servidores do sistema de execução penal na lista da bolsa-formação, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A bolsa, atualmente no valor de R$ 900, faz parte do projeto de capacitação para profissionais de segurança pública que visa reduzir a criminalidade no Brasil.
Protocolo de MT
Mato Grosso coibiu a ação de criminosos do “Novo Cangaço” com a implantação de um protocolo elaborado sob o comando do deputado Coronel Assis, que à época era Major da Polícia Militar e Comandante do BOPE.
Para enfrentar essa grave ameaça foi realizado um trabalho contínuo de inteligência e sistematização para entender e neutralizar o modus operandi das quadrilhas. Por meio do protocolo desenvolvido foram mapeadas rotas de fuga, esconderijos em áreas de mata e padrões operacionais das quadrilhas, permitindo prever seus movimentos e planejar respostas rápidas e efetivas.
Devido à eficácia do protocolo mato-grossense, o modelo foi adotado como base para as alterações propostas ao PL 5265/23.
Próximo Passo
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado.
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