Após quase uma década da decisão que retirou a obrigatoriedade do extintor de incêndio nos automóveis brasileiros, o tema retorna ao debate público e político.

 

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou recentemente o projeto de lei 159/2017, que propõe a obrigatoriedade do extintor de pó ABC nos veículos.

 

A medida ainda precisa ser discutida e votada no plenário, além de passar pela sanção presidencial.

 

Desde 2015, a legislação brasileira acompanhava uma tendência global, considerando o avanço tecnológico dos automóveis modernos, que reduziram significativamente os riscos de incêndios, além da baixa eficácia dos extintores veiculares em situações reais de emergência.

 

No entanto, defensores da nova proposta argumentam que a obrigatoriedade pode elevar a segurança dos ocupantes em casos específicos de acidentes.

 

O projeto de lei sugere a adoção do extintor ABC, eficiente em incêndios de materiais sólidos, líquidos inflamáveis e instalações elétricas.

 

Apesar disso, enfrenta resistência de senadores como Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionam sua viabilidade e defendem que o equipamento seja opcional para os motoristas.

 

Caso aprovado, o projeto resultará em mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atualmente exige itens como cintos de segurança e airbags.

 

A adaptação dos automóveis para incluir os extintores poderá gerar um aumento nos custos para os fabricantes e consumidores, mas promete trazer maior segurança em situações emergenciais.

 

A proposta, no entanto, reflete um impasse político e legislativo. O texto ainda precisa ser debatido no Senado antes de seguir para o presidente, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

 

A discussão sobre o retorno do extintor de incêndio nos veículos divide opiniões e ilustra as complexidades das decisões que impactam a segurança pública e os direitos dos consumidores no Brasil.