O convescote ocorreu na sexta-feira, em São Paulo, para comemorar a homenagem recebida pelo magistrado. A honraria foi concedida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pela tarde.

Participaram do jantar os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o vice-presidente e ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Também estiveram na casa de Moraes integrantes da Corte como Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli.

Turma do STF referendou a decisão de Alexandre de Moraes

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta segunda-feira, 2, para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes a manter a suspensão das atividades do X no Brasil.

O caso está em julgamento no plenário virtual da 1ª Turma. Além de Moraes, votaram para reafirmar a decisão do relator do inquérito das fake news na íntegra os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux também acompanhou o mérito, mas estabeleceu algumas ressalvas.

Ao referendar a própria decisão, Moraes também se manifestou por manter a multa de 50 mil reais para usuários que tentarem burlar a decisão com “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN. A decisão também foi reafirmada, até agora, pelos demais integrantes da 1ª Turma.

Fux, no entanto, não concordou com esse trecho da decisão. Para ele, essa determinação deve ser limitada apenas às pessoas diretamente relacionadas à manifestação de Moraes (como Elon Musk, ou investigados nos inquéritos da fake news) e às pessoas que usam a plataforma para manifestações de “racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

Essa decisão, no entanto, não cabe recurso no plenário do STF. Agora, os advogados do X podem, no máximo, apresentar um embargo declaratório à decisão, que é um recurso sem caráter infringente.