Vinícius Schmidt

Na última sexta-feira (14/2), diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram flagrados utilizando veículos oficiais para comparecer à festa de despedida do presidente do órgão, Rafael Vitale. O evento ocorreu no Bar Brazólia, em Brasília, e contou com a presença de três carros oficiais da ANTT, além de um veículo de fiscalização identificado com adesivos da agência.

Os motoristas terceirizados permaneceram no local durante todo o evento, aguardando as autoridades, incluindo o próprio presidente Rafael Vitale e o diretor Felipe Queiroz. O Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018, proíbe, em seu artigo 6º, o uso de veículos oficiais "em excursões de lazer ou passeios".

Especialistas em direito público consideram que houve falta de bom senso por parte dos diretores da ANTT ao utilizarem carros oficiais para fins particulares. Rubens Beçak, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), destacou que "é uma má utilização de algo que é um bem público" e que "realmente é algo que foge à legalidade".

A ANTT foi procurada pelo site Metrópoles para comentar o ocorrido, mas informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

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