A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), defendeu a garantia de atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência, independentemente do tipo de agressão sofrida. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 17813/23, que foi aprovado pela ampla maioria dos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (20), após ter sido vetado pela Prefeitura sob a justificativa de vício de iniciativa.
Com 23 votos favoráveis, o veto foi derrubado, assegurando a implementação da nova regra. Para Paula Calil, a aprovação representa um avanço significativo na proteção e no acolhimento das vítimas.
*"Como mãe, vereadora e mulher, sempre estarei ao lado das vítimas de violência. Essas mulheres carregam feridas que nunca cicatrizam, pois passaram por algo que ninguém deveria enfrentar. Nada mais justo do que garantir um atendimento prioritário, oferecendo mais um mecanismo de amparo em Cuiabá. Saibam que aqui vocês têm representatividade. Por isso, votei sim",* afirmou a parlamentar.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL). A nova norma valerá para estabelecimentos públicos e privados, exigindo a apresentação de um boletim de ocorrência ou a comprovação visível da agressão para garantir o atendimento prioritário. O descumprimento da medida poderá resultar em penalidades, incluindo advertências e suspensão do alvará de funcionamento.
Dados da Central de Atendimento à Mulher mostram um crescimento alarmante no número de denúncias. Entre janeiro e julho de 2024, foram registrados 1.093 casos de violência no Brasil, um aumento de 113,48% em relação ao mesmo período do ano anterior. Do total de ocorrências, 587 aconteceram dentro da residência da própria vítima.
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda por meio do serviço Ligue 180, que funciona 24 horas por dia, com atendimento gratuito e sigiloso. O serviço também pode ser acessado pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180.
Em casos de emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
