O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal, revogou as medidas cautelares impostas ao ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), conhecido como PH, determinando a retirada da tornozeleira eletrônica que monitorava o ex-parlamentar.

 

A decisão foi proferida na quinta-feira (20).

 

PH foi alvo da Operação Pubblicare da Polícia Federal, deflagrada em setembro de 2023 como desdobramento da Operação Ragnatela, que investigava a promoção de shows como forma de lavagem de dinheiro para a facção criminosa Comando Vermelho.

 

Ele se tornou réu pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva.

 

A defesa do ex-vereador, conduzida pelo advogado Ricardo Saldanha Spinelli, argumentou no pedido de habeas corpus que outros investigados tiveram suas medidas cautelares revogadas, mas PH não.

 

A defesa sustentou que a manutenção da tornozeleira impunha constrangimento social e restrição ao seu direito de locomoção, além de destacar que ele tem residência fixa, ocupação lícita e não possui antecedentes criminais.

 

Ao analisar o caso, o desembargador considerou que PH não descumpriu as cautelares e que, por não ter sido reeleito, o risco de reincidência era baixo.

 

Com isso, deferiu a liminar para retirar o monitoramento eletrônico, mantendo as demais medidas judiciais impostas.