O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata e completa do funcionamento da Rumble Inc no Brasil. A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões judiciais e indique um representante legal no país.
Moraes destacou que concedeu diversas oportunidades para que a Rumble seguisse as determinações da Justiça, mas a suspensão foi necessária diante dos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”. Segundo ele, a plataforma tentou evitar o cumprimento das normas brasileiras, criando um ambiente de impunidade e descontrole nas redes sociais.
O ministro também alertou sobre o risco da manutenção da Rumble no ar, apontando que a plataforma tem sido utilizada por grupos extremistas e milícias digitais para divulgar discursos de ódio, antidemocráticos e de cunho nazista, racista e fascista.
Além da suspensão, Moraes determinou que a empresa apresente um representante legal no Brasil, ressaltando que não há qualquer comprovação de que a Rumble tenha uma representação oficial no país.
A decisão ocorre após a plataforma descumprir reiteradas ordens judiciais para remover perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que continua utilizando a rede social para driblar bloqueios impostos pela Justiça. O ministro considerou que a reincidência pode, inclusive, configurar crime de desobediência à decisão judicial.
A suspensão foi determinada após o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar Alexandre de Moraes publicamente, afirmando que sua empresa não cumpriria a decisão por considerá-la ilegal. Pavlovski declarou que Moraes não teria autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos e disse que enfrentaria o ministro na Justiça.
Além disso, a Rumble, junto ao grupo empresarial Trump Media & Technology Group (TMTG), entrou com uma ação judicial contra Moraes, acusando-o de violar a liberdade de expressão com suas decisões contra empresas norte-americanas.
Para garantir o cumprimento da ordem, Moraes determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, para que adote imediatamente todas as providências necessárias. A Anatel deverá comunicar o STF sobre a efetivação da medida em até 24 horas.
