O Tribunal de Justiça Eleitoral do Distrito Federal tornou réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros 36 investigados em ação que julga se houve corrupção na obra da "Torre de Pituba", nova sede da Petrobras em Salvador (BA). O caso iniciado na Operação Lava-Jato passou a ser analisado pela Justiça Eleitoral após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os réus são acusados de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos e organização criminosa. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, foram pagas propinas de aproximadamente R$ 68 milhões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a ex-dirigentes da Petrobras para a execução da obra em Salvador.
O processo era analisado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, já que as investigações foram realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato, mas após então o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, declarar a incompetência da vara para julgar o caso passou para o TRE DF. Em sua decisão, a juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, reforçou o parecer do STF.
“Firmo a competência da Justiça Eleitoral, considerando que, apesar da extinção da punibilidade dos delitos de natureza eleitoral, permanece a atribuição desta Justiça especializada para analisar os demais crimes conexos”, afirmou a magistrada em sua decisão.
Na 1ª Zona Eleitoral tramitam atualmente cerca de 10 ações penais relacionadas à Operação Lava Jato, além de ações cautelares e incidentais vinculadas, todas em diferentes estágios processuais. O processo da "Torre de Pituba" chegou a ser afetado pela decisão do STF que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas o Ministério Público apresentou nova denúncia alegando que por conta das inúmeras provas, ele se mantinha de pé.
"A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre de Pituba, destinada a abrigar a nova sede da Petrobrás em Salvador/BA. Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa", ressaltou a juíza.
