A diretora de relações governamentais da Shein, Anna Beatriz Lima, alertou que o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as compras internacionais será repassado diretamente ao consumidor brasileiro.

 

Segundo Anna, o modelo da Shein e de outras plataformas internacionais não permite o uso de crédito tributário, fazendo com que o impacto do aumento seja sentido pelo comprador final.

 

Atualmente, a alíquota do ICMS sobre compras realizadas em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress é de 17%, mas existe uma discussão para elevar esse valor para 25%.

 

A proposta será discutida nas próximas reuniões do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcadas para os dias 5 e 6 de dezembro, em Foz do Iguaçu, Paraná.

 

Caso a mudança seja aprovada, a carga tributária sobre os consumidores poderá aumentar de 44,5% para 60%.

 

O aumento da alíquota é apoiado por varejistas nacionais que argumentam que o atual sistema tributário gera uma concorrência desigual.

 

Além disso, em agosto, o Congresso aprovou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50,00 (cerca de R$ 300,00), o que já impactou o custo das compras.