Um esquema envolvendo venda e compra de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revelado após a análise de mensagens do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2022, ameaça anular a recuperação judicial de R$ 1,8 bilhão da Camisaria Colombo.
As mensagens indicam uma possível manipulação no processo. Em um dos diálogos, Zampieri cita uma decisão do desembargador afastado João Ferreira Filho como sendo favorável à empresa: “O da Colombo e outro da quebra de sigilo deu tudo certo”, afirmou ele.
Pedido de Anulação
Empresas credoras, como Caedu Comércio Varejista e Blue Bay Comercial, solicitaram ao judiciário a anulação da recuperação judicial e a decretação da falência da Colombo. A petição destaca que o Fundo Afare, segundo maior credor da recuperação e ligado a sócios da empresa, foi determinante para aprovar um plano de recuperação com deságio de 99% e diferimento de pagamento em 25 anos.
O documento alega ainda conflito de interesses, já que o Fundo Afare teria votado favoravelmente ao “cram down” – mecanismo que permite a aprovação judicial do plano mesmo rejeitado pela maioria dos credores.
Envio de Presentes e Irregularidades
As investigações também apontam a entrega de presentes luxuosos aos envolvidos no esquema. Entre as evidências, está a aquisição de um relógio Patek Philippe, avaliado em mais de R$ 300 mil, supostamente destinado ao desembargador João Ferreira Filho em troca de decisões favoráveis.
Além disso, Zampieri teria articulado para anular a decisão de primeira instância que exigia a identificação de cotistas e beneficiários do Fundo Afare.
Decisão do STF e Repercussão
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Cristiano Zanin determinou a prisão do lobista Andreson Gonçalves e a aplicação de tornozeleiras eletrônicas aos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho.
As empresas credoras pedem, além da anulação da recuperação judicial, a investigação de possíveis crimes envolvendo Zampieri, representantes do Fundo Afare e agentes públicos.
Implicações
O desdobramento do caso pode impactar profundamente o cenário empresarial e jurídico de Mato Grosso, expondo fragilidades no sistema de recuperação judicial e na ética de decisões judiciais. Caso comprovadas as irregularidades, a falência da Camisaria Colombo poderá ser decretada, afetando seus negócios e credores.
As investigações continuam, e o caso segue como um dos mais polêmicos envolvendo corrupção no sistema judiciário estadual.
