O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) extinguir a punibilidade de três pessoas acusadas de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com a decisão, o caso será arquivado, e os acusados não enfrentarão condenações, segundo informações da Agência Brasil.
A medida de Toffoli foi tomada após os advogados dos acusados, Roberto Mantovani Filho, Andrea Mantovani e Alex Zanatta, protocolarem no STF um pedido formal de retratação. A retratação é uma possibilidade prevista pela legislação penal brasileira, especialmente em casos envolvendo crimes contra a honra, como injúria e calúnia, que foram os crimes pelos quais os três foram inicialmente denunciados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia formalizado a denúncia ao STF em julho deste ano, acusando o trio de ofender o ministro com xingamentos como "bandido", "comprado", "comunista", "ladrão" e "fraudador das eleições". O incidente ocorreu em uma sala de embarque do aeroporto de Roma, enquanto Moraes, acompanhado de sua esposa e filhos, aguardava para embarcar.
Ao analisar o pedido de retratação, Toffoli considerou que o reconhecimento das ofensas pelos acusados e o pedido de desculpas foram suficientes para a extinção da punibilidade. "Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades", afirmou o ministro em sua decisão.
Com essa decisão, o caso é arquivado e não haverá mais consequências para os acusados.
