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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (12) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por envolvimento em crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e participação em organização criminosa.

O relatório da PF foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o relator do caso. A ação está sob sigilo.

Em nota, Juscelino Filho declarou que o inquérito “devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada”. Até o momento, o Palácio do Planalto e o Ministério das Comunicações não se manifestaram sobre o ocorrido. Já o partido União Brasil afirmou que não fará declarações.

Mais cedo, durante um evento sobre investimentos no Rio de Janeiro, Lula não quis comentar o caso. Após o evento, o petista partirá para a Suíça, onde participará de reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Juscelino Filho foi anunciado como ministro em dezembro de 2022, com o objetivo de incluir o União Brasil no governo e assegurar a governabilidade. Ele é suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita, e seu pai já foi prefeito duas vezes.

De acordo com o jornal O Globo, os recursos teriam sido destinados através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação de ruas. A Codevasf se tornou um foco de interesse para parlamentares na destinação de verbas do orçamento secreto.

O jornal também revelou que um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indicou que 80% da estrada construída com as emendas beneficiou propriedades de Juscelino e seus familiares na região. A obra em Vitorino Freire foi realizada pela empresa Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP” ou “imperador”.

Segundo o relatório da PF, Juscelino faria parte de uma “organização criminosa” junto com Eduardo José Barros Costa. A PF examinou mensagens trocadas entre o ministro e o empresário entre 2017 e 2020.

Esse indiciamento é um resultado da operação ‘Odoacro’, iniciada em julho de 2022 para desmantelar uma associação criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais em contratos com a Codevasf no Maranhão.

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