Os apostadores brasileiros têm até 10 de outubro deste ano para sacar seus recursos depositados em casas de apostas não regularizadas, conforme decisão do governo federal. Após essa data, os sites das chamadas “bets” serão retirados do ar, e as empresas que ainda não solicitaram autorização já não podem mais ofertar apostas de quota fixa.
O Ministério da Fazenda destacou que será responsabilidade dos operadores dos sites garantir que os apostadores possam resgatar seus depósitos. A partir de 11 de outubro, essas plataformas e seus respectivos aplicativos estarão proibidos e serão retirados do ar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, orientou os apostadores a resgatarem o dinheiro bloqueado o quanto antes. Ele alertou que quem tem dinheiro nesses sites deve pedir a restituição para garantir que não perca seus recursos. Segundo Haddad, entre 500 e 600 sites de apostas que não se regularizarem serão banidos do Brasil nos próximos dias.
O Ministério da Fazenda informou que está intensificando o diálogo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Banco Central (BC) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para concretizar essa retirada. A ação visa garantir que os sites não regularizados sejam bloqueados no espaço brasileiro e não possam mais operar.
O Impacto da “Lei das Bets”
A chamada “Lei das Bets” foi publicada em dezembro de 2023, estabelecendo critérios rígidos para que as empresas de apostas operem legalmente no Brasil. As empresas que estavam em atividade no país no momento da publicação da lei têm até esta terça-feira, 1º de outubro, para se regularizarem e obterem o selo de “bet.br”.
O prazo para regularização
Até as 16h desta segunda-feira, 157 empresas já haviam solicitado autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como bets no país a partir de 2025. O prazo para esses pedidos se encerra às 23h59 desta segunda-feira.
- Empresas não regularizadas serão retiradas do ar a partir de 11 de outubro;
- Foi dado prazo até 1º de outubro para regularização das empresas;
- A partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas poderão operar no Brasil.
Essa medida tem como objetivo trazer maior segurança jurídica e financeira para os consumidores de apostas no Brasil, além de regulamentar um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente.
