A Prefeitura Municipal de Várzea Grande suspendeu o Pregão nº 34/2024, que previa a contratação de uma empresa especializada em diagnósticos por imagem, com serviços como tomografia computadorizada, ultrassonografia e angiotomografia. O contrato estava avaliado em R$ 20.799.314,24, com o critério de julgamento baseado no menor preço por lote.
O edital sofreu duas retificações em menos de um mês, incluindo a ampliação do objeto para contemplar ressonância magnética e a exigência de um software específico para equipamentos de ressonância e tomografia, sem apresentação de justificativa técnica detalhada.
Questionamentos do Ministério Público
A Notificação Recomendatória emitida pelo Ministério Público apontou que o contrato tinha como objetivo atender pacientes da rede de urgência e emergência. Contudo, destacou que a ressonância magnética, conforme a Portaria de Consolidação nº 37/2017 do Ministério da Saúde, é disponibilizada exclusivamente em Unidades de Terapia Intensiva, o que poderia caracterizar um desvio de finalidade.
Além disso, empresas interessadas no certame registraram diversos pedidos de esclarecimentos e impugnações no Portal da Transparência, denunciando possível direcionamento ou restrição no processo licitatório. A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello ressaltou que a exigência de software específico para os equipamentos configurava uma delimitação excessiva do objeto, o que poderia comprometer a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Determinações do MP
O pregão eletrônico, agendado para 30 de dezembro de 2024, foi suspenso após o Ministério Público recomendar a reformulação do edital e exigir a comprovação de disponibilidade de caixa para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida visa assegurar maior transparência e competitividade no processo licitatório.
