Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um projeto de decreto legislativo apresentado pela Mesa Diretora que institui uma “verba de representação equivalente” a 50% do salário mensal para deputados estaduais que ocupam cargos de liderança na Casa.

 

A medida abrange os parlamentares que exercem as funções de presidente e membros da Mesa Diretora, líderes de bancada ou bloco parlamentar, e presidentes de comissões permanentes.

 

Atualmente, o salário base dos deputados estaduais é de R$ 29,4 mil, valor que será reajustado progressivamente até atingir R$ 34,7 mil em fevereiro de 2025.

 

Com isso, a nova verba de representação será de aproximadamente R$ 17,3 mil.

 

Além dessa nova remuneração, os parlamentares já recebem uma verba indenizatória de R$ 65 mil, destinada a cobrir despesas como auxílio-combustível e outros benefícios.

 

Na justificativa apresentada, a Mesa Diretora argumenta que a verba de representação visa indenizar os parlamentares pelo desempenho de funções administrativas e legislativas adicionais ao mandato.

 

Segundo o texto oficial, as despesas decorrentes da medida serão cobertas por remanejamento de recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem aumento das despesas previstas para o atual exercício financeiro.

 

“O benefício é destinado exclusivamente para cobrir despesas pertinentes às funções extraordinárias exercidas no cargo de presidente da Mesa Diretora, membro da Mesa Diretora, liderança de governo, liderança partidária, liderança de bloco parlamentar e presidente de comissão permanente da Assembleia Legislativa. Trata-se de uma necessidade que se apresenta nos parlamentos estaduais”, explica a justificativa.

 

A Mesa Diretora também ressaltou que a medida não resultará em aumento de despesas para o Poder Legislativo, uma vez que será implementada com recursos já alocados no orçamento da ALMT.