A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) conseguiu uma decisão na Justiça garantindo que Graciele Jesus Souza, moradora de Nova Mutum, pudesse se matricular em um curso técnico de agronegócio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI). Ela havia sido impedida de fazer a matrícula porque não conseguiu apresentar o comprovante de quitação eleitoral, já que, por estar cumprindo pena no regime semiaberto, seus direitos políticos estão suspensos.

Graciele, no entanto, não aceitou desistir da vaga e procurou a Defensoria Pública, que entrou com um pedido na Justiça questionando a exigência do documento. O defensor público João Vicente Nunes Leal argumentou que negar o direito à educação vai contra a Lei de Execução Penal, que prevê que presos podem estudar, inclusive no ensino superior.

O juiz responsável pelo caso concordou com a argumentação e decidiu a favor de Graciele. Segundo ele, impedir o acesso à educação apenas por conta da suspensão dos direitos políticos não faz sentido e fere direitos fundamentais. Na decisão, o magistrado afirmou que a exigência da quitação eleitoral era desnecessária e desproporcional, já que o direito de estudar é essencial para a ressocialização de qualquer pessoa.

Com a vitória na Justiça, Graciele agora pode se matricular e dar um grande passo para melhorar sua vida. Mãe de seis filhos, ela vê no curso técnico uma chance de conquistar um bom emprego e dar um futuro melhor para a família.

"Quero concluir esse curso para entrar no mercado de trabalho preparada. Quero ser um exemplo para os meus filhos e ter condições melhores de sustentar minha família de forma honesta. Sou muito grata à Defensoria por ter me ajudado", declarou Graciele.

O defensor público João Vicente destacou a importância do atendimento e a confiança que a assistida depositou na instituição.

"Casos como esse nos enchem de orgulho, porque mostram que estamos no caminho certo, levando assistência jurídica a quem realmente precisa. A Graciele é um exemplo de como o acesso à Justiça pode mudar vidas", concluiu.

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