O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o uso de chaves Pix, determinando a exclusão das que pertencem a pessoas físicas e jurídicas em situação irregular na Receita Federal. A medida foi publicada na Resolução BCB 457 e tem o objetivo de aumentar a segurança do sistema e combater fraudes.
De acordo com a nova regulamentação, sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, será necessária uma verificação de conformidade. Caso a situação do titular não esteja regular junto à Receita Federal, a chave deverá ser excluída pelos participantes do sistema financeiro.
Para garantir a efetividade das novas regras, o Banco Central irá monitorar as instituições participantes e aplicar penalidades em caso de descumprimento.
Outra mudança relevante envolve as chaves do tipo e-mail, que não poderão mais ser transferidas de um titular para outro. Apenas as chaves cadastradas com números de celular continuarão a ter essa possibilidade, permitindo que números de celular pré-pago possam mudar de titularidade sem comprometer o funcionamento do sistema.
Além disso, quem utiliza uma chave Pix aleatória e deseja alterar informações vinculadas a ela não poderá mais fazer modificações. Para atualizar qualquer dado, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova com as informações desejadas.
As mudanças estabelecidas pelo Banco Central reforçam a segurança do sistema Pix, que se consolidou como um dos principais meios de pagamento no Brasil, ampliando o controle e prevenindo o uso indevido do serviço.
