O conselheiro Ulysses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), rejeitou o pedido do deputado federal Emanuelzinho (MDB) que buscava barrar a nomeação e posse do promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A cerimônia de posse está marcada para esta sexta-feira (7).
O parlamentar questionava supostas irregularidades na condução do processo pelo Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP-MT), alegando que houve afronta à legislação e celeridade incomum na formação da lista tríplice e na nomeação feita pelo governador Mauro Mendes (União), que ocorreu em menos de três horas após o recebimento dos nomes.
No entanto, ao analisar o pedido, Rabaneda destacou que o CNJ não tem competência para interferir em atos administrativos do Ministério Público e do governo estadual, podendo atuar apenas em decisões do Poder Judiciário. “O pedido para anular o ato praticado pelo Conselho Superior do Ministério Público, bem como a nomeação feita pelo governador, não deve ser formulado perante este Conselho”, afirmou o conselheiro em sua decisão desta quinta-feira (6).
Além disso, Rabaneda ressaltou que não foi identificada nenhuma irregularidade por parte do TJMT, uma vez que a lista encaminhada pelo Ministério Público seguiu o trâmite correto, sendo reduzida a três nomes após votação regular. Ele também frisou que o próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não questionou a formação da lista pelo órgão mato-grossense.
Com a decisão do CNJ, a posse de Deosdete Cruz Júnior está mantida. Ele foi o mais votado na lista tríplice aprovada pelo TJMT no dia 27 de fevereiro e nomeado no mesmo dia pelo governador Mauro Mendes. Deosdete assumirá a vaga deixada pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges, que se aposentou ao se aproximar dos 75 anos.
